Secretaria de Turismo de Bento Gonçalves Secretaria de Turismo de Bento Gonçalves
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR
O Conselho Municipal de Turismo de Bento Gonçalves foi criado em 11 de maio de 1965, através da Lei Municipal nº 171/2005.
Atualmente, a legislação do Conselho segue as modificações impostas pela Lei Municipal nº 2.411, de 28 de dezembro de 1994, tendo somente modificado ao longo dos anos, o número de entidades que a compõem.
São atribuições do Conselho:
- Formular a política municipal de Turismo, visando criar condições para o incremento e desenvolvimento de atividades turísticas no Município;
- Propor resoluções, atos ou instruções regulamentares necessários ao pleno exercício de suas funções, bem como modificações ou supressões de exigências administrativas ou regulamentares que dificultem as atividades de turismo;
- Opinar na esfera do Poder Executivo ou, quando solicitado, do Poder Legislativo, sobre projetos de lei que se relacionem com o turismo ou adotem medidas que neste possam ter implicações;
- Desenvolver programas e projetos de interesse turístico, visando incrementar o afluxo de turistas à cidade de Bento Gonçalves;
- Estabelecer diretrizes para um trabalho coordenado pela iniciativa privada, com o objetivo de promover a infra-estrutura adequada à implantação do turismo;
- Estudar de forma sistemática e permanente o mercado turístico do Município, a fim de contar com os dados necessários para uma adequado controle técnico;
- Programar e executar amplos debates sobre temas de interesse turístico;
- Manter cadastro de informações turísticas de interesse do Município;
- Promover e divulgar as atividades ligadas ao turismo;
- Apoiar, em nome da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, a realização de congressos, seminários e convenções, de relevante interesse para o implemento turístico do Município;
- Implementar convênios com órgãos, entidades e instituições, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais de turismo, com o objetivo de proceder intercâmbio de interesse turístico;
- Propor planos de financiamento e convênios com instituições financeiras públicas ou privadas;
- Emitir parecer relativo a financiamentos de iniciativas, programas e projetos que visem o desenvolvimento da indústria turística, na forma que for estabelecida na regulamentação desta lei;
- Examinar, julgar e aprovar as contas que lhe forem apresentadas referentes aos planos e programas de trabalho executados;
- Fiscalizar a captação, o repasse e a destinação dos recursos que lhe forem destinados;
- Organizar o seu regimento interno.
O Conselho tem caráter Consultivo, e conforme estabelecido no seu Regimento Interno, realiza encontros mensais, em locais aleatórios definidos pelos conselheiros, possuindo atualmente em sua composição, 25 entidades, sendo estas representadas por um membro titular e dois suplentes, das esferas governamentais e não-governamentais, conforme quadro a seguir:
Entidades que fazem parte do COMTUR
Secretaria Municipal de Turismo
Secretaria Municipal de Agricultura
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Bento Convention Bureau
Centro da Indústria e Comércio - CIC
Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL
Campus Universitário da Região dos Vinhedos - UCS/CARVI
Faculdade Cenecista
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
SENAC Bento Gonçalves
Banco do Brasil
Sindicato dos Trabalhadores Rurais - STR BG
Sindicato dos Representantes Comerciais - SIRECOM BG
Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão - AGERT
Fundação Parque de Eventos e Desenvolvimento de BG - Fundaparque
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RS - IFRS
Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos - Aprovale
Associação Caminhos de Pedra
Associação Vale das Antas
Associação Caminhos de Faria Lemos
Associação Pintobandeirense de Turismo e Cultura
Associação de Turismo da Serra Nordeste - Atuaserra
Sincato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares - SHRBS
Após a publicação do Decreto Municipal nº 7.064 de 21 de dezembro de 2009 e posteriores alterações deste, o Conselho passou a ter a atribuição de analisar as solicitações de cadastro de entidade parceira do município e pedidos de auxílio financeiro de projetos/eventos relacionados com o turismo, bem como a análise das prestações de contas dos projetos aprovados. A partir desse momento o Conselho, visando qualificar sua análise e gestão, estabeleceu critérios e aprovou resoluções e documentos que devem ser seguidos por aqueles que possuem interesse em enviar pedido de auxílio financeiro ou prestação de contas.
- Chamamento Público 2011 - Edital de Chamamento Público 2011
- Chamamento Público 2011 -Publicação de Chamamento
- Documentação Cadastro de Entidade Parceira - Declaração de Pleno e Regular Funcionamento
- Documentação Cadastro de Entidade Parceira - Formulário para Cadastro de Entidade Parceira
- Legislação para Auxílio Financeiro - Decreto - Auxilios
- Legislação para Auxílio Financeiro - Decreto 7.086
- Legislação para Auxílio Financeiro - Decreto 7.231-2010
- Legislação para Auxílio Financeiro - Decreto 7133
- Legislação para Auxílio Financeiro - Lei Municipal - Auxilios I
- Legislação para Auxílio Financeiro - Lei Municipal - Auxilios
- Resolução Normativa nº 001-2010 - COMTUR_ Modelo de Apresentação para Análise Projetos
- Resolução Normativa nº 001-2010 - Resolução Normativa - 001 - 2010 - COMTUR
- Resolução Normativa nº 02-2011 - Modelo de Apresentação de Prestação de Contas
- Resolução Normativa nº 02-2011 - Resolução Normativa - 002- 2011 - COMTUR
