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COMTUR

CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR
 

O Conselho Municipal de Turismo de Bento Gonçalves foi criado em 11 de maio de 1965, através da Lei Municipal nº 171/2005.

Atualmente, o Regimento Interno do Conselho foi aprovado através do Decreto 8696 de 10 de Dezembro de 2014.  A atual gestão do Conselho é composta:

                - Presidente: Márcia Ferronato

                - 1º Vice–presidente: Ana Paula Soliman

                - 2º Vice–presidente: Marcelo Dytz Piccoli

A legislação do Conselho segue as modificações impostas pela Lei Municipal nº 2.411, de 28 de dezembro de 1994, tendo somente modificado ao longo dos anos o número de entidades que a compõem. 

 

São atribuições do Conselho:

- Formular a polítdo Conselho segue as modificações impostas pela Lei Municipal nº 2.411, de 28 de dezembro de 1994, tendo somentica municipal de Turismo, visando criar condições para o incremento e desenvolvimento de atividades turísticas no Município;

- Propor resoluções, atos ou instruções regulamentares necessários ao pleno exercício de suas funções, bem como modificações ou supressões de exigências administrativas ou regulamentares que dificultem as atividades de turismo;

- Opinar na esfera do Poder Executivo ou, quando solicitado, do Poder Legislativo, sobre projetos de lei que se relacionem com o turismo ou adotem medidas que neste possam ter implicações;

- Desenvolver programas e projetos de interesse turístico, visando incrementar o afluxo de turistas à cidade de Bento Gonçalves;

- Estabelecer diretrizes para um trabalho coordenado pela iniciativa privada, com o objetivo de promover a infra-estrutura adequada à implantação do turismo;

- Estudar de forma sistemática e permanente o mercado turístico do Município, a fim de contar com os dados necessários para um adequado controle técnico;

- Programar e executar amplos debates sobre temas de interesse turístico;

- Manter cadastro de informações turísticas de interesse do Município;

- Promover e divulgar as atividades ligadas ao turismo;

- Apoiar, em nome da Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves, a realização de congressos, seminários e convenções, de relevante interesse para o implemento turístico do Município;

- Implementar convênios com órgãos, entidades e instituições, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais de turismo, com o objetivo de proceder intercâmbio de interesse turístico;

- Propor planos de financiamento e convênios com instituições financeiras públicas ou privadas;

- Emitir parecer relativo a financiamentos de iniciativas, programas e projetos que visem o desenvolvimento da indústria turística, na forma que for estabelecida na regulamentação desta lei;

- Examinar, julgar e aprovar as contas que lhe forem apresentadas referentes aos planos e programas de trabalho executados;

- Fiscalizar a captação, o repasse e a destinação dos recursos que lhe forem destinados;

- Organizar o seu regimento interno.
 

Entidades que fazem parte do COMTUR

O Conselho tem caráter Consultivo, e conforme estabelecido no seu Regimento Interno, realiza encontros mensais, em locais aleatórios definidos pelos conselheiros, possuindo atualmente em sua composição, 24 entidades, sendo estas representadas por um membro titular e dois suplentes, das esferas governamentais e não-governamentais, conforme quadro a seguir:

Secretaria Municipal de Turismo

Secretaria Municipal de Agricultura

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Bento Convention Bureau

Centro da Indústria e Comércio - CIC

Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL

Campus Universitário da Região dos Vinhedos - UCS/CARVI

Faculdade Cenecista

Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE

SENAC Bento Gonçalves

Banco do Brasil S/A

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bento Gonçalves – STR BG

Sindicato dos Representantes Comerciais de Bento Gonçalves – SIRECOM BG

Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão - AGERT

Fundação Parque de Eventos e Desenvolvimento de BG - Fundaparque

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RS - IFRS

Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos - Aprovale

Associação Caminhos de Pedra

Associação Vale das Antas

Associação Caminhos de Faria Lemos

Associação de Turismo da Serra Nordeste - Atuaserra

Associação Turística Linha Eulália

Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria - Região Uva e Vinho - SEGH

Sindilojas

 

Após a publicação do Decreto Municipal nº 7.064 de 21 de dezembro de 2009 e posteriores alterações deste, o Conselho passou a ter a atribuição de analisar as solicitações de cadastro de entidade parceira do município e pedidos de auxílio financeiro de projetos/eventos relacionados com o turismo, bem como a análise das prestações de contas dos projetos aprovados. A partir desse momento o Conselho, visando qualificar sua análise e gestão, estabeleceu critérios e aprovou resoluções e documentos que devem ser seguidos por aqueles que possuem interesse em enviar pedido de auxílio financeiro ou prestação de contas.


10/2016


 

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